Política de privacidade.

Informações sobre a coleta e o tratamento dos dados enviados pelos canais do escritório.

Última atualização: 20 de julho de 2026.

1. Responsável pelo tratamento

Douglas Batista Santos Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ nº 41.924.201/0001-62, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recebidos por este site, formulário, e-mail e WhatsApp.

2. Dados que podem ser coletados

Podem ser coletados nome, telefone, e-mail, informações profissionais e previdenciárias, descrição do acidente, documentos enviados voluntariamente, registros técnicos de acesso e informações necessárias à triagem ou eventual prestação do serviço jurídico.

3. Finalidades

Os dados são utilizados para responder ao contato, realizar triagem inicial, verificar impedimentos profissionais, solicitar documentos, elaborar proposta ou contrato, cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais, quando houver contratação.

4. Base e limites do contato inicial

O envio de mensagem ou formulário não cria, por si só, relação advogado-cliente e não representa aceitação do caso. Informações sensíveis devem ser enviadas apenas quando solicitadas ou quando forem necessárias à compreensão inicial da situação.

5. Compartilhamento

Os dados não são comercializados. Podem ser compartilhados com fornecedores de tecnologia, armazenamento, comunicação e gestão documental estritamente necessários ao funcionamento do escritório, sujeitos a deveres de confidencialidade, ou com autoridades e órgãos públicos quando houver obrigação legal ou necessidade relacionada ao serviço contratado.

6. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados. Nenhum ambiente digital, contudo, é absolutamente imune a incidentes. Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de deveres profissionais e à defesa de direitos.

7. Cookies e métricas

O site pode utilizar cookies estritamente necessários e, futuramente, ferramentas de medição de audiência ou publicidade. Quando ferramentas opcionais forem ativadas, esta política poderá ser atualizada e os controles de consentimento correspondentes serão implementados.

8. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição, eliminação quando juridicamente possível e demais direitos previstos na legislação aplicável. Obrigações legais, sigilo profissional, prevenção a fraudes e exercício de direitos podem justificar a conservação de determinados registros.

9. Contato sobre privacidade

Solicitações podem ser encaminhadas pelo WhatsApp do escritório, com identificação do titular e descrição objetiva do pedido.

10. Atualizações

Esta política poderá ser alterada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página.