Categoria abrangida
É preciso verificar a categoria previdenciária existente na data do acidente.
Benefício previdenciário indenizatório
Você voltou a trabalhar, mas nunca mais ficou 100%?
O auxílio-acidente pode ser devido quando uma sequela permanente reduz a capacidade para a atividade habitual. Não é necessário estar afastado atualmente.
Os quatro pontos centrais
O benefício depende da combinação entre previdência, medicina e realidade profissional.
Sequela permanente
A lesão deve ter deixado uma limitação consolidada, e não apenas sintomas temporários.
Redução da capacidade
A limitação precisa repercutir na forma de executar o trabalho habitual.
O nome da lesão não decide o caso. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter resultados diferentes, porque exercem atividades distintas e suportam limitações diferentes.
Sinais concretos
Como a redução aparece no dia a dia.
A perícia não deveria analisar apenas exames. A atividade habitual e as exigências reais da função são essenciais.
- Perda de força, mobilidade, audição, visão ou coordenação.
- Necessidade de fazer mais esforço ou levar mais tempo.
- Mudança de tarefa, função ou forma de execução.
- Uso permanente de órtese, prótese ou adaptação.
- Dependência de ajuda em atividades antes realizadas sozinho.
Situações frequentes
O que, isoladamente, não elimina uma possível análise.
Ainda pode merecer análise
- Voltou ao mesmo trabalho depois do acidente
- O acidente não aconteceu no emprego
- O INSS considerou a pessoa apta
- A cirurgia trouxe melhora, mas restou limitação
- O acidente ocorreu há vários anos
Não basta, por si só
- Ter sofrido qualquer acidente
- Possuir apenas um laudo com diagnóstico
- Sentir dor sem documentação ou repercussão funcional demonstrável
- Ter recebido auxílio por incapacidade temporária
- Ter cicatriz sem redução da capacidade laboral
O serviço jurídico
A prova precisa contar uma história coerente.
O acompanhamento organiza o histórico do segurado para demonstrar o que aconteceu, o que permaneceu e de que modo a sequela interfere na atividade habitual.
- 01Análise do vínculo e da categoria previdenciária na data do acidente
- 02Leitura do CNIS e dos benefícios anteriores
- 03Organização de prontuários, exames, laudos e documentos do acidente
- 04Reconstrução das tarefas exigidas pela atividade habitual
- 05Preparação para requerimento e avaliação pericial
- 06Atuação administrativa e judicial conforme a estratégia definida
- 07Quesitos, impugnações e recursos quando juridicamente cabíveis
- 08Comunicação sobre os atos relevantes até a conclusão do serviço
Documentos que ajudam
O vínculo entre o acidente antigo e a limitação atual precisa ser demonstrado.
Dependendo do caso, podem ser relevantes o CNIS, cartas de concessão e cessação de benefícios, prontuários, exames, boletim de ocorrência, CAT, relatórios médicos, documentos da cirurgia, fotografias, descrição da função e provas de mudança de atividade.
Não possuo todos os documentos. O caso está perdido?
Não necessariamente. A análise inicial também serve para identificar o que existe, o que pode ser obtido e quais lacunas comprometem a viabilidade. Documentação incompleta não deve ser escondida nem substituída por promessa: ela precisa ser enfrentada tecnicamente.
Perguntas frequentes
Respostas objetivas antes do primeiro contato.
Posso trabalhar e receber auxílio-acidente?
Em determinadas situações, sim. O benefício é indenizatório e não exige afastamento atual, desde que os requisitos legais estejam presentes.
Acidente de moto pode gerar auxílio-acidente?
Pode ser analisado. O acidente de moto, por si só, não garante o benefício. É necessário demonstrar sequela permanente, redução da capacidade para a atividade habitual, nexo e os demais requisitos.
Acidente antigo ainda pode ser analisado?
Sim. Devem ser examinados o histórico previdenciário, a documentação, o termo inicial e a eventual prescrição de parcelas.
Fiz cirurgia e melhorei. Isso elimina o direito?
Não automaticamente. A análise recai sobre o que permaneceu depois da consolidação das lesões. Recuperação completa e ausência de repercussão laboral, porém, podem afastar o benefício.
O INSS disse que estou apto. E agora?
Estar apto para retornar ao trabalho não é a mesma coisa que não possuir redução permanente da capacidade. São critérios distintos, que precisam ser examinados no caso concreto.
Precisa de tempo mínimo de contribuição?
O auxílio-acidente não exige carência, mas exige qualidade de segurado e enquadramento em categoria abrangida, além dos demais requisitos.
Quanto tempo demora?
O prazo varia conforme a via utilizada, a região, a realização da perícia e as particularidades do processo. Nenhum prazo ou resultado pode ser garantido.
Análise inicial
Descreva o acidente e o que mudou no trabalho.
Informe a data aproximada do acidente, a atividade que exercia, se recebeu benefício do INSS e qual limitação permaneceu.